A INIXIS apresenta aqui os Termos de Pré-Cadastro para representação dos interessados que acessarem o site http://revenda.INIXIS.com.br/, que deve ser respeitado pelos seus internautas e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor. Este Pré-Cadastro é destinado a selecionar os interessados em se constituírem como REPRESENTANTES INIXIS, para que passem a comercializar seus produtos com condições especiais.
1 – Pré-Cadastro dos internautas no website
1.1. Para se tornar Representante de INIXIS o interessado deverá preencher a tela de pré-cadastro exibida para que o sistema INIXIS encaminhe para análise cadastral e então prosseguir o processo de cadastramento definitivo.
1.1.1. Quando o internauta realiza o Pré-Cadastro neste Portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo, a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
1.1.2. Os dados requeridos pelo Portal INIXIS são: - Nome Completo - CPF - Data de Nascimento - Telefone - E-mail - Estado - Cidade - Bairro - CEP
1.2. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado somente por pessoas físicas maiores de 18 anos.
a. Ao ser aprovado o cadastro o REPRESENTANTE INIXIS irá receber um código o qual deverá estar presente nas solicitações de orçamento para que o REPRESENTANTE seja identificado e receba a comissão pertinente ao trabalho.
b. O REPRESENTANTE INIXIS irá receber o material explicativo dos produtos ofertados pela empresa
1.3. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
2 – Privacidade dos internautas e usuários no Portal de Pré-Cadastro INIXIS
2.1. Todos os dados e informações coletados dos internautas serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável a R. A. RODRIGUES SERVICOS ME. ("INIXIS").
2.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela INIXIS.
2.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a INIXIS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
2.4. Os dados e informações coletados dos internautas/clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: - Responder a eventuais dúvidas e solicitações do internauta; - Fornecer acesso à área restrita do Portal; - Cumprimento de ordem legal ou judicial; - Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; - Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos internautas e desenvolvimento de campanhas da INIXIS; - Garantir a segurança dos internautas e clientes; - Manter atualizados os cadastros dos internautas para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; - Informar a respeito de novidades, promoções, serviços, e eventos da INIXIS e seus parceiros comerciais.
2.5. A INIXIS apenas manterá em sua base os dados juridicamente relevantes, descartando as informações fornecidas pelos interessados em caso de desistência do processo de cadastramento para ser Representante de INIXIS ou de indeferimento do pedido.
2.5.1. A INIXIS se reserva ao direito de manter sob sua guarda os dados inseridos, nos casos em que a falta de dados poderá lhe trazer algum prejuízo, ou que dependa destes algum procedimento investigativo ou judicial, ou ainda, apenas a título de precaução, pelo mínimo tempo legal permitido.
3 - Acesso e Restrições de funcionalidade
3.1. Este Portal é dedicado aos interessados em ser Representantes de INIXIS realizarem seu cadastro prévio.
3.2. As funcionalidades da plataforma destinada aos representantes estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados, pois estarão sob área restrita de acesso do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
3.3. Não é permitido aos internautas e usuários acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
3.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
3.5. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
3.5.1. O Portal foi desenvolvido para os interessados em serem REPRESENTANTES INIXIS realizarem seu pré-cadastro, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
3.6. O Portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
4 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
4.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a INIXIS a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
4.2. A INIXIS envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4.3. A INIXIS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
4.4. Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
4.5. A INIXIS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a INIXIS apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
4.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
4.7. A INIXIS poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele..
5 – Comunicação da INIXIS com seus internautas e usuário.
5.1. A INIXIS utilizará como principal canal de comunicação o e- mail fornecido pelos interessados para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
5.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta ou usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a INIXIS, e os mantenha atualizados.
5.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti- spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da INIXIS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
6 – Obrigações do Portal INIXI.
6.1. A INIXIS se obriga com os internautas e seus usuários a.
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7 – Obrigações do internauta e usuári.
7.1. Os internautas e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a INIXIS, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. T odo usuário que possuir conta de acesso neste Portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações a INIXIS, o internauta e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a INIXIS responder por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
8 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Porta.
8.1. O uso comercial da expressão INIXIS ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da INIXIS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o internauta e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da INIXIS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da INIXIS ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da INIXIS, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os internautas e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da INIXIS.
9 – Modificações destes Termos de Pré-Cadastro.
9.1. Os presentes Termos de Pré-Cadastro estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A INIXIS se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.
9.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos de Pré-Cadastro INIXIS que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.
10 – Disposições Gerais.
10.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo..
10.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
Condições Gerais de Revenda – Representante de INIXIS.
1. A relação comercial entre INIXIS e REPRESENTANTE será estabelecida somente após a avaliação e aprovação do cadastro, bem como o aceite, pelo REPRESENTANTE, das Condições Comerciais aqui pactuadas.
2. O aceite das Condições Comerciais presume o aceite de Normativas, impressas ou publicadas e atualizadas através da internet.
a. NORMATIVAS - instrumentos complementares às Condições Gerais de Revenda, que regulamentam detalhadamente determinados processos, os quais, pela dinâmica do relacionamento comercial, não estão previstos neste documento.
3. O REPRESENTANTE desde já se declara ciente de que, caso opte pela revenda dos produtos INIXIS, assumirá todos os riscos e responsabilidades inerentes a tal atividade, realizando-a de forma plenamente autônoma e sem qualquer gestão da INIXIS.
a. O REPRESENTANTE garante zelo à imagem da marca e respeito às políticas dispostas em Normativa.
4. Os produtos INIXIS serão fornecidos mediante pedido do REPRESENTANTE.
5. O pedido de compra será efetuado através da internet, pelo site: www.INIXIS.com.br ou, ainda, através do Centro de Serviços.
6. A INIXIS é livre para dispor os prazos e condições de pagamento, os quais estão disponíveis na respectiva Normativa.
7. O REPRESENTANTE expressamente reconhece que não possui qualquer direito sobre a marca e denominações dos respectivos produtos, e ao mesmo tempo declara que não praticará qualquer ato que possa violar os direitos de propriedade industrial ou prejudicar a boa imagem da marca.
8. A INIXIS poderá se comunicar com o REPRESENTANTE através de carta, contato telefônico, internet, e-mail e SMS.
a. A atualização dos dados cadastrais é de responsabilidade do REPRESENTANTE e a irregularidade das informações poderá impedir a comunicação e consequente realização de novos pedidos.
9. O REPRESENTANTE perderá os benefícios da relação comercial com a INIXIS, de forma automática, em caso de descumprimento de quaisquer regras aqui pactuadas, bem como:.
a. Inveracidade de informações cadastrais;.
b. Ordem expressa de autoridades públicas em decorrência de violação de dispositivos legais vigentes;.
c. Caso fortuito ou força maior.
10. A INIXIS poderá, ainda, romper a relação comercial a qualquer tempo e de forma imotivada, mediante o envio de comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não sendo devida qualquer indenização.
11. A INIXIS poderá, a qualquer tempo e independentemente de comunicação prévia, proceder a modificações nas normas, diretrizes e procedimentos através de atualização das Normativas, que atenderão aos critérios de necessidade, conveniência e oportunidade. Eventuais alterações ou condições complementares estarão disponibilizadas na internet, devendo o REPRESENTANTE manter-se atualizado.
12. Estas Condições Comerciais não poderão ser cedidas ou de qualquer forma transferidas.
13. A nulidade ou anulação de qualquer item deste documento não implicará na nulidade ou anulação dos demais, que permanecerão em vigor.
14. A falta de aplicação das sanções previstas neste contrato, bem como a abstenção ao exercício de qualquer direito aqui conferido às partes, serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão em novação ou renúncia ao direito, podendo as partes exercê-los a qualquer momento.
15. A presente relação comercial será regida pelas leis brasileiras, sendo escolhido o foro central da Comarca de Foz do Iguaçu para dirimir quaisquer pendências dela decorrentes.